Em um contexto de incertezas fiscais, o Brasil precisa redefinir a forma como encara seu endividamento. A dívida pública federal alcançou R$ 8,253 trilhões em outubro de 2025, enquanto o setor público consolidado atingiu 78,6% do PIB, cifras que exigem soluções inovadoras e responsáveis.
A trajetória da dívida brasileira revela uma realidade preocupante. Projeções da OCDE apontam elevação de 76,5% do PIB em 2024 para 82,2% em 2026, impulsionada por juros elevados e déficits persistentes.
Três variáveis determinam essa evolução: crescimento do PIB, taxa de juros real implícita e resultado fiscal primário. Com a Selic em patamares elevados, mais de 60% da dívida está indexada à taxa de curto prazo, encarecendo automaticamente o serviço da dívida.
Em outubro de 2025, o estoque da DPMFi atingiu R$ 7,948 trilhões, reflexo de juros apropriados de R$ 85,23 bilhões e emissão líquida de R$ 41,38 bilhões. As emissões distribuíram-se entre títulos prefixados, flutuantes e indexados à inflação.
O custo médio do estoque diminuiu de 12% para 11,9% ao ano nos últimos 12 meses, enquanto o prazo médio de vencimento caiu para 4,14 anos, requerendo gestão ativa para alongar a curva de vencimentos.
Os fundos de investimento elevaram sua carteira para R$ 1,685 trilhão em outubro, e investidores não residentes somaram R$ 831,37 bilhões. Esse movimento reforça a confiança e a vulnerabilidade a fluxos externos.
O Tesouro Direto, por sua vez, superou R$ 200,97 bilhões em vendas, com títulos indexados à inflação representando 50,83% do montante. Esse canal aproxima pessoas físicas do financiamento público e amplia o leque de estratégias de captação.
A despesa com juros da dívida atingiu R$ 987,2 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro, gerando um rombo fiscal de R$ 1,025 trilhão. Esse cenário pressiona ainda mais as contas públicas, limitando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Quando o Banco Central aumenta a Selic para conter a inflação, o custo da dívida explode automaticamente, criando um ciclo vicioso que compromete a capacidade do governo de investir em serviços essenciais.
Regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, a Transação Tributária representa um avanço na resolução de litígios fiscais. Até outubro de 2025, a Receita Federal recuperou mais de R$ 22 bilhões por meio desse instrumento.
O modelo cooperativo privilegia celeridade, previsibilidade e segurança jurídica, beneficiando tanto o fisco quanto os contribuintes ao reduzir custos de litígio e liberar recursos para novos investimentos.
Enquanto o setor público busca consolidar suas dívidas, as famílias brasileiras acumulam novas obrigações. A inadimplência avança, e programas de crédito emergenciais podem levar a um ciclo de sobre-endividamento.
Taxas de juros elevadas afetam financiamento imobiliário, empréstimos pessoais e cartões de crédito. Nesse contexto, a estratégia de consolidação — substituir múltiplas dívidas por uma única, com juros menores e prazos mais longos — ganha relevância.
A proposta PRS 8/2025 discute o limite global para a dívida consolidada de União, estados e municípios. Economistas alertam para uma trajetória insustentável, reforçando a necessidade de esforço adicional de consolidação e controle de gastos obrigatórios.
Nesse cenário, mecanismos de transparência e responsabilidade fiscal, aliados a reformas estruturais, podem estabelecer fundamentos sólidos para o crescimento de longo prazo e reduzir a dependência de juros elevados.
Consolidar dívidas exige mais do que ajustes contábeis: demanda uma mudança de mindset. Priorizar investimentos produtivos, fortalecer a arrecadação sem aumentar a carga tributária e promover acordos cooperativos com credores são passos essenciais.
No âmbito pessoal, adotar práticas de orçamento, negociar descontos em juros e buscar programas de regularização podem aliviar o peso das dívidas. No âmbito público, a combinação de transações tributárias e limites de endividamento estabelece um caminho para a estabilidade.
Ao unir esforços entre governo, investidores e cidadãos, é possível transformar o desafio fiscal em oportunidade de renovação, criando um ciclo virtuoso de confiança, crescimento e prosperidade.
Referências
