Os Certificados de Recebíveis, conhecidos pela sigla CR, são instrumentos financeiros capazes de oferecer liquidez e diversificação ao investidor, ao mesmo tempo em que permitem às empresas a liberação imediata de capital. Esses títulos representam direitos creditórios de uma empresa, que são transformados em valores mobiliários negociáveis no mercado de capitais.
Criados pela Medida Provisória nº 1.103/2022 e convertidos na Lei nº 14.430/2022, os CRs foram estruturados para garantir segurança jurídica e transparência, consolidando uma alternativa sólida de captação para companhias securitizadoras.
O Certificado de Recebíveis (CR) é um título de renda fixa de crédito privado emitido exclusivamente por companhias securitizadoras. A norma que regulamenta esses certificados surgiu para ampliar as fontes de financiamento das empresas e oferecer ao investidor uma nova classe de ativos com garantias específicas.
As regras detalham aspectos como estruturação, distribuição e proteção dos recebíveis, conferindo aos investidores a segurança de um processo auditado por órgãos competentes e com robustez jurídica internacional.
A securitização é o método pelo qual os direitos creditórios são transferidos de uma empresa para uma securitizadora, que passa a emitir certificados lastreados nesses direitos. Esse processo envolve várias etapas coordenadas para maximizar eficiência e transparência.
Em primeiro lugar, a securitizadora adquire os créditos de uma empresa (vendas parceladas, duplicatas, notas fiscais ou recebíveis de cartão de crédito) mediante pagamento à vista, descontado um deságio. Em seguida, organiza esses ativos em uma estrutura financeira; finalmente, emite os CRs que serão oferecidos ao público.
Ao adquirir um CR, o investidor se torna credor da securitizadora, que assume a obrigação de pagar o valor investido acrescido de juros na data de vencimento. Funciona de forma semelhante a um empréstimo, mas com garantias específicas e fluxo de pagamentos segregado.
Os pagamentos realizados pelos devedores originais são destinados diretamente aos investidores, garantindo pagamentos periódicos com juros atrativos e eliminando intermediários desnecessários. Essa dinâmica confere previsibilidade e alinhamento de interesses.
Existem diferentes categorias de CR, definidas pelo setor de origem dos recebíveis. Cada tipo apresenta características específicas de emissão, risco e tributação.
Os CRs podem apresentar diferentes estruturas de rentabilidade, adaptando-se ao perfil de cada investidor e às condições de mercado:
Prefixada: taxa anual fixa definida no momento da emissão. Pós-fixada: indexada a um indicador financeiro, como o CDI. Híbrida: combinação de índice financeiro e taxa prefixada, por exemplo IPCA + 5% ao ano.
Os prazos variam do curto ao longo prazo, sendo comum encontrar ofertas com vencimentos entre 2 e 10 anos, dependendo da origem dos recebíveis.
Frequentemente, os ativos são mantidos em regime fiduciário, ou seja, separados do patrimônio da securitizadora e dedicados exclusivamente à quitação dos certificados, aumentando a segurança do investidor.
Os CRs oferecem benefícios tanto para quem investe quanto para quem emite os títulos. A seguir, destacamos os principais pontos:
Para Investidores:
Para Empresas Emissoras:
Embora os CRs ofereçam atratividade, é fundamental conhecer os riscos envolvidos. O principal risco é o de crédito, ou seja, a possibilidade de a securitizadora não honrar os pagamentos conforme o acordado.
Outro ponto a considerar é a liquidez: o investidor que desejar vender o certificado antes do vencimento precisará negociar no mercado secundário, o que pode resultar em deságio e impactar a rentabilidade.
Os Certificados de Recebíveis estão disponíveis em plataformas de corretoras de valores. Por meio delas, é possível analisar a documentação, a avaliação de risco e as características de cada emissão, garantindo uma aplicação alinhada ao seu perfil.
As companhias securitizadoras estruturam os CRs em séries e classes, definindo níveis de prioridade nos fluxos de pagamentos, garantias reais e mecanismos de mitigação de risco, como subordinação e reservas de liquidez.
O processo de distribuição pode ser público ou restrito, dependendo do valor e da estratégia de captação, sempre respeitando as normas da CVM e demais órgãos reguladores.
Em resumo, os Certificados de Recebíveis representam uma alternativa sofisticada de investimento em renda fixa, combinando segurança, rentabilidade e diversificação. Ao compreender sua origem, funcionamento e riscos, o investidor pode construir uma carteira equilibrada e aproveitar todas as vantagens desse mercado emergente.
Referências
